Qual o custo dos 37 ministérios de Lula? Entenda como fica a distribuição do orçamento
Logo após sua posse, Lula assinou a primeira medida provisória de sua gestão promovendo uma reestruturação na organização administrativa do Executivo. A medida fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros.
O texto também estabelece que não haverá aumento de despesa com a estrutura, ou seja, o valor gasto com remunerações não deve ultrapassar o montante previsto no orçamento baseado na estrutura anterior de governo. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Destaque para os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.
A lista de ministérios ficou a seguinte
- Agricultura e Pecuária
- Cidades
- Cultura
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Comunicações
- Defesa
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Integração e do Desenvolvimento Regional
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Direitos Humanos e da Cidadania
- Fazenda
- Educação
- Esporte
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Igualdade Racial
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Justiça e Segurança Pública
- Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Minas e Energia
- Mulheres
- Pesca e Aquicultura
- Planejamento e Orçamento
- Portos e Aeroportos
- Povos Indígenas
- Previdência Social
- Relações Exteriores
- Saúde;
- Trabalho e Emprego
- Transportes
- Turismo
- Controladoria-Geral da União
Os órgãos com status de ministério
- Casa Civil da Presidência da República
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
- Secretaria-Geral da Presidência
- Secretaria de Comunicação Social
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
Mudanças na estrutura administrativa
O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da Justiça e da Economia no início do governo Bolsonaro.
A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da Economia e passa para a guarda da Casa Civil.
O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.
O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.
A MP estabelece a criação do Ministério dos Povo Indígenas cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como a tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da Agricultura e da Justiça.
Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da Agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Salários de ministros foram reajustados no final de 2022
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República.
Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.