PT defende revogar reformas e se opõe a privatizações em prévia de programa de Lula-Alckmin
A coordenação da pré-campanha da chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) encaminhou nesta segunda-feira (6) aos partidos aliados as diretrizes para a elaboração de um futuro plano de governo.
Em 90 parágrafos, o documento destaca o compromisso com a defesa da democracia, o desenvolvimento econômico sustentável, a segurança alimentar e a justiça social.
Além disso, o texto defende a revogação da reforma trabalhista feita no governo Michel Temer e propõe a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir de negociação tripartite e que fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical.
A proposta também menciona a criação de um “novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.
Em outro ponto, o documento também defende a revogação do teto de gastos e a revisão do atual regime fiscal brasileiros, além de propor uma “reforma tributária solidária”, com elevação da taxação de renda sobre os muitos ricos e o combate à sonegação de impostos.
As diretrizes se colocam contrárias à privatização de Correios, Eletrobras (ELET3) e Petrobras (PETR4). Além disso, prega o fortalecimento dos bancos públicos, como Banco do Brasil (BBAS3), Caixa Econômica Federal e BNDES.
“A retomada do crescimento, dos empregos, da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária em nosso governo”, expõe o documento, “é necessário restabelecer um ambiente de estabilidade política, econômica e institucional que proporcione confiança e segurança aos investimentos que interessam ao desenvolvimento do país”, complementa.
O texto defende a igualdade de gênero, raça e combate ao racismo estrutural, porém foge de temáticas mais delicadas como o direito ao aborto.
No parágrafo 85, o documento exalta as ações de governos petistas para prevenir e combater a corrupção citando a criação da Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e o fortalecimento da Polícia Federal, Coaf e Receita Federal.
“O nosso Governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política”, diz.
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