Psol e PCdoB criticam contrapartida de renegociação de dívidas dos estados; relator defende texto
Deputados do Psol e do PCdoB criticaram as contrapartidas exigidas dos estados no Projeto de Lei Complementar 101/20 para o refinanciamento das dívidas, como a venda de estatais e proibição de reajustes a servidores.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta é prejudicial ao funcionalismo. “O projeto piora as medidas de ajuste, as medidas contra os servidores, em uma lógica de agiotagem da União com os estados da Federação.”
Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a população será afetada. “Até entendemos que há uma boa intenção, mas o texto traz a conta nas costas do cidadão comum, que está pagando a conta da crise econômica e da crise de saúde pública”, disse.
Texto maduro
A proposta, no entanto, foi defendida pelo líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE). “O texto busca o consenso possível, o relator conversou com os governadores, trazemos um relatório maduro”, declarou.
O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que o texto traz um “avanço extraordinário”. Ele ressaltou que o parecer que vai a voto é diferente do projeto original, inspirado no chamado “Plano Mansueto”.
Benevides Filho explicou que o texto dele proíbe o reajuste anual dos servidores, mas não o crescimento das carreiras. “Apenas os superendividados, em regime de recuperação fiscal, terão a restrição à ascensão na carreira. Não há preocupação em 24 estados, apenas nos em regime especial.”
Ele destacou ainda que há uma parte do texto dedicada à transparência para aumentar o controle social sobre as contas dos estados. “Para que todos os brasileiros e brasileiras possam acompanhar o pacto com os estados”, comentou.
Equilíbrio fiscal
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) defendeu a votação da proposta por considerar que o texto ajuda as finanças de estados superendividados, caso do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “Esse projeto é fundamental para a gente manter o equilíbrio fiscal dos estados”, afirmou.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) informou que conversou com a liderança do partido para que a proposta não penalize os estados que estão em dia com as finanças. “Ficou de ser discutida a inclusão de algum tratamento diferenciado entre os estados que que fizeram o dever de casa e os que não fizeram. Não é justo todos receberem o mesmo tratamento.”