Próxima parada, Portugal: Vistos serão renovados automaticamente; veja quem pode ter o benefício

Os imigrantes vindos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão ter seus visto renovados automaticamente em Portugal, caso não possuam ficha criminal.

A medida, no entanto, ainda precisa ser viabilizada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A informação foi divulgada pelo jornal Público.

Caso vigore, terá como objetivo a agilidade, visto que o tempo que será gasto com as burocracias imigratórias diminuirá, comparado aos processos de antigamente, nos quais demoravam meses, ou até anos.

A CPLP é composta por 8 países, além de Portugal. Serão beneficiados pela nova medida: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissal, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.

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Portugal: Vistos Automáticos

É importante ressaltar que os vistos inclusos na renovação automática, são aqueles que dão autorização de residência — nos quais tem um prazo de mais de 12 meses.

Em entrevista ao Money Times, Marcelo Rubin, advogado e sócio-fundador do Clube do Passaporte, aponta que “a única exceção” seria para cidadãos membros de países da CPLP.

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Aos membros, é concedida a opção de visto para procura de trabalho, com duração de quatro meses prorrogáveis por mais dois. No caso, mesmo com um prazo menor, o direito e autorização de residência também podem ser renovados.

Além disso, “o trabalho dos consulados e das embaixadas se mantém igual, porque eles ainda vão ser usados. A Embaixada, claro, sempre mais focada em serviços diplomáticos mesmo, e os consulados para esse tipo de serviço, para serviços de nacionais portugueses no Brasil e de pessoas que querem ir para Portugal, emitindo os vistos.”

Nacionalidade Portuguesa

Rubin aponta que com a nova medida, o pedido de nacionalidade por tempo de residência seguirá com os mesmo procedimentos, “ou seja, não tem uma uma renovação, e a pessoa tem que cumprir os cinco anos de residência para poder tirar a nacionalidade”.

Para além da nacionalidade por decorrência do tempo de residência em Portugal, existem as formas conhecidas, como por exemplo, para netos portugueses, filhos de portugueses, cônjuge de descendente ou judeus sefarditas.

É importante lembrar que apesar dessa modalidade, para que o pedido seja aceito, ainda requer-se a residência por cinco anos em Portugal.

“A grande novidade nesse sentido não tem a ver com essa renovação automática das autorizações de residência, mas sim por uma mudança muito recente que teve na lei de nacionalidade, que foi aprovada pelo Parlamento, foi proposta pelo PS, que tem maioria no Parlamento e ainda carece de sanção presidencial e também de regulamentação por ser uma alteração na Lei de Nacionalidade”, aponta Rubin.

Vistos Automáticos: Expectativas e Receios

No geral, para Rubin, “as expectativas são bastante positivas sobre essas novas medidas envolvendo a renovação automática das autorizações de residência”.

“Elas facilitam, desburocratizam os processos, e de certa maneira também dão vazão na Agência Portuguesa de Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entrou para substituir algumas competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro”, completa.

O advogado ainda pontua o único receio é em questões de falhas no sistema. “A gente já está recebendo relatos de algumas demoras, tanto para entrega do cartão de autorização de residência renovado, quanto outras burocracias.”

No mais, mesmo que a autorização demore a chegar, “só de você pagar a taxa e ter essa garantia, acho que já é uma evolução. De maneira geral as perspectivas vem sendo bastante interessante nesse tema em razão dessas mudanças”, finaliza.

Linha do tempo do fim da isenção fiscal

Após o governo de Portugal decidir encerrar este ano o programa que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, com impostos mais baixos durante 10 anos, a bancada do Partido Socialista voltou atrás e a medida foi prorrogada para mais um ano.

O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais.

• RNH: Como e quem pode receber o benefício?

O programa começou a ter bastante relevância com o passar dos anos. Em 2018, por exemplo, haviam pouco mais de 25 mil estrangeiros inscritos ao regime. Já em 2022, o número estava superior a 74 mil.

Apesar de vantajoso aos estrangeiros, o programa foi um dos contribuintes para a crise imobiliária no país, elevando o preço dos aluguéis.