Protesto de fiscais da Receita já atrasa pagamentos por exportação de milho, diz Anec

Exportadores de milho têm enfrentado atrasos de até sete dias na liberação de documentos necessários para o recebimento de pagamentos pelo produto embarcado, devido à continuidade de uma operação padrão de fiscais da Receita Federal, disse à Reuters a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

O problema já atingia o setor desde o início do ano, no pico de exportações de soja, mas agora o diretor-geral da entidade, Sérgio Mendes, avalia que a situação está se agravando.

O Brasil está em plena colheita da segunda safra do cereal, com produção que pode chegar a um recorde, elevando o nível de exportações.

Dados da Anec divulgados nesta semana indicam que o país deve embarcar mais de 6 milhões de toneladas de milho em julho, o dobro do volume exportado no mesmo mês de 2021.

“O cenário está se desenhando como muito pior… a empresa está planejada para receber o dinheiro em um certo dia e não recebe, então tem que recorrer a alternativas para conseguir entregar os documentos aos importadores que também são custosas”, disse.

Segundo ele, os auditores fiscais da Receita respondem pela liberação de documentos nos aeroportos que serão entregues fisicamente, por meio de um portador, aos importadores do país comprador da commodity. Somente com estes documentos entregues os pagamentos são liberados.

Os principais gargalos estão localizados nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de Cumbica, em Guarulhos (SP), por onde os documentos são entregues, fisicamente.

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Com a morosidade nos processos do Brasil, Mendes disse que companhias exportadores estão enviando funcionários até a Argentina para que a documentação seja despachada a partir de aeroportos de lá.

“São 20 viagens por mês que a gente calcula que as empresas têm que fazer para a Argentina”, estimou.

Quando os destinos de embarque dos grãos são mais próximos do Brasil, os exportadores chegam a enviar funcionários internos para entregar as documentações que liberam os pagamentos –o que, segundo Mendes, também gera custos que não estavam previstos no processo.

“Não podemos dizer que há um prejuízo, de fato, mas você desorganiza muito o caixa das empresas”, acrescentou.

De acordo com a associação, um navio carregado somente com milho vale em torno de 20 milhões de dólares.

Se há um atraso de sete dias na documentação para pagamento, o valor deixa de entrar no caixa da empresa.

Mendes ainda alertou que é baixo o contingente de pessoal entre os auditores fiscais agropecuários, que emitem os certificados fitossanitários, e com a chegada de maiores volumes de milho e algodão para exportação, este também será um gargalo para liberação de documentação, principalmente no porto de Santos (SP).

Diálogo

O diretor da Anec ressaltou que o problema não está nos fiscais, em si, e alguns dos profissionais fazem o possível para colaborar com as empresas, mas sim nos processos definidos pela categoria e na operação padrão como um todo.

O presidente do Sindifisco Nacional de Santos, Elias Carneiro, lamentou que a situação tenha atingido tal ponto e disse que os fiscais pretendem, inclusive, “aliviar” um pouco a morosidade dos processos de comércio internacional porque estão surgindo muitas reclamações de importadores.

No entanto, a categoria permanecerá mobilizada por tempo indeterminado, até que representantes do governo federal abram oportunidade para algum diálogo, algo que, segundo ele, não houve durante este ano.

“Estamos desde 2016 tentando tocar uma regulamentação que não sai, o governo neste ano sequer abriu um diálogo conosco… estamos também programando um grande ato para 16 de agosto”, disse ele à Reuters.

Segundo Carneiro, os três pleitos principais da categoria são realização de concurso, recomposição do orçamento salarial e regularização de produtividade para os fiscais.

Procurado, o Ministério da Economia não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

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