Protesto de fiscais atrasa pagamentos na exportação de soja em Santos, diz Anec

Uma operação padrão de fiscais da Receita Federal está tendo impacto no trabalho dos fiscais agropecuários no porto de Santos, o principal para a exportação de soja, farelo de soja e milho do Brasil, e atrasando a emissão de certificados fitossanitários, documento necessário para que exportadores possam receber pagamentos, afirmou à Reuters um dirigente da associação Anec.

A situação ocorre em momento de pico de escoamento da safra de soja do Brasil, maior exportador global. O porto de Santos (SP), onde está concentrado o problema, responde por ao menos 30% da exportação nacional da oleaginosa e cerca de metade do farelo de soja e do milho embarcados pelo país.

A demora para a emissão do certificado não está atrasando a exportação de soja e outros produtos propriamente dita, afirmou o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, mas tem um impacto no caixa das empresas que exportam os produtos, em geral grandes multinacionais que atuam no setor.

“Um navio com soja carregando 65 mil toneladas, essa carga está valendo hoje 42 milhões de dólares. Um dia de atraso, é esse o valor que deixa de ser recebido. Se não tiver o certificado fitossanitário, não recebe a receita proveniente da exportação”, disse Mendes.

“São mais de 40 milhões de dólares por navio… Isso por navio, se uma empresa tem mais de um navio, tem mais a receber (em atraso)… imagina o impacto no caixa da empresa”, acrescentou ele.

A operação padrão dos fiscais da Receita Federal começou no final do ano passado, mas o acúmulo da burocracia passou a ter impacto de maior gravidade mais recentemente para o setor de grãos, há cerca de duas semanas, disse Mendes.

“Antes tinha uma média de dois a três dias de atraso, hoje esses atrasos estão em cinco a seis dias, com perspectiva de passar para dez dias, aí acendeu uma baita luz vermelha”, declarou o diretor-geral da associação que reúne as principais tradings globais.

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Ele disse que a Anec já enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, esperando que o governo tome providências.

Segundo Mendes, a princípio, a operação padrão dos fiscais da Receita Federal não deveria ter impacto no recebimento das companhias que negociam grãos, cuja operação de exportação no porto é totalmente automatizada, por meio de esteiras.

Mas, acrescentou o executivo, o movimento grevista acabou impactando as atividades de grãos a partir do momento em que a operação padrão dos fiscais começou a interferir no processo de inspeção agropecuária da exportação de algodão do Brasil, realizada em contêineres e quase toda pelo porto de Santos –o que explica por que o problema está centralizado no porto paulista.

O atraso da aprovação dos contêineres de algodão pelos fiscais da Receita afetou o trabalho dos fiscais agropecuários, explicou Mendes, lembrando que os mesmos funcionários responsáveis por inspecionar a pluma são aqueles que emitem o certificado fitossanitário da soja, do milho e do farelo de soja.

“Começa a refletir na fiscalização da agricultura, começa a ter acumulo de certificação fitossanitária em algodão, só que o pessoal que emite para algodão e soja é o mesmo, se começa a ficar pesado para ele, começa a ficar pesado para nós também.”

Ele destacou que a atividade de trading movimenta dezenas de milhares de toneladas em um navio, mas geralmente as empresas operam com margens relativamente baixas, típicas do negócio de commodity. E um atraso no recebimento afeta as companhias.

“Não chegou a influenciar ainda o embarque, o que está influenciando é a parte financeira, começa a desequilibrar a parte financeira das empresas”, destacou.

Ele disse também que, se o certificado fitossanitário não tiver sido emitido quando a carga chegar ao destino, pode haver um problema de descarregamento e atrasos no desembarque, com o pagamento de multas conhecidas por demurrage, cobradas do afretador do navio.

O navio pode partir do porto de origem antes mesmo da emissão do certificado da carga para que o sistema logístico tenha agilidade, mas não sem a avaliação do fiscal agropecuário, que firma o documento fitossanitário posteriormente, após a comprovação de exames laboratoriais de que o produto está livre de pragas quarentenárias.

Segundo o presidente do sindicato dos auditores da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a categoria segue mobilizada em suas reivindicações sobre o decreto que regulariza o bônus de eficiência da categoria.

“Continuamos apoiando a mobilização… e pode piorar se até final de abril o decreto não sair. A operação padrão poderá ser mantida até a posse do próximo governo se não for resolvido até final de abril”, disse ele.