Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal.

Houve manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à concessão de maior prazo. O pedido da Polícia Federal requereu a prorrogação por 60 dias, mas, em sua decisão, a ministra invocou o princípio da razoável duração do processo para conceder o prazo de 30 dias, a partir do qual o inquérito será enviado ao ministro-relator, Edson Fachin.

“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade”, afirmou a presidente. Ela ressaltou que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio.

O caso

O Inquérito 4460 investiga a possível prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo senador, devido a valores repassados pela Odebrecht relativos a interesses da empresa no “Projeto Madeira”, que envolve a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O Ministério Público Federal apura fatos narrados em depoimentos de colaboradores sobre suposto repasse de R$ 10 milhões para o senador, por meio de diversas remessas, assim como outros R$ 40 milhões para outras autoridades, como contrapartida da atuação em favor dos interesses do grupo.