Proposta susta criação do Programa de Mineração e Desenvolvimento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 423/20 susta trecho de ato normativo do Ministério de Minas e Energia (Portaria 345/20) que criou o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O governo Bolsonaro apresentou o Programa de Mineração de Desenvolvimento sem nenhum planejamento prévio, sem a participação da sociedade civil, de cientistas e de órgãos de pesquisa”, disse a autora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Ao justificar a proposta, a deputada lembrou ainda que, segundo a Constituição, “a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.

O PMD foi lançado setembro e define a agenda do governo para a mineração de 2020 a 2023. “A mineração é essencial e imprescindível para o País e para o mundo”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.