Proposta suspende pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União durante a pandemia
O Projeto de Lei 2125/20 suspende o pagamento das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar a pandemia de Covid-19.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à doença causada pelo novo coronavírus.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, destaca que, em razão das medidas de combate à Covid-19, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais estão suspensos.
“A medida causa perda de arrecadação para os clubes, que perdem a capacidade honrar o pagamento das dívidas com a União”, argumenta o autor, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
A proposta prevê ainda a redução de 50% nos juros que serão acrescidos às 12 primeiras parcelas pagas após a vigência do estado de calamidade pública, previsto até dezembro. Estabelece ainda que recursos oriundos da loteria Timemania, hoje direcionados para quitar débitos com a União, sejam destinados ao caixa dos clubes.
Contratos dos atletas
Além disso, o texto promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo Arthur Oliveira Maia, alinhar a situação brasileira a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Outras medidas são a redução de até 50% dos salários dos jogadores, o pagamento parcelado de multa na rescisão e a possibilidade de se firmar contratos de apenas um mês de duração.
