Proposta sobre autonomia do BC estende mandato atual do presidente até 2024
O relator do projeto (PLP 112/19) que trata da autonomia do Banco Central, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), alterou o texto da proposta para assegurar o mandato do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de mais dois diretores até 29 de fevereiro de 2024.
O ajuste foi necessário porque o texto anterior dizia apenas que os mandatos do presidente e de dois diretores se iniciariam em março de 2020. Isso porque o governo, autor da proposta, acreditava que o projeto seria aprovado ainda em 2019. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é aprovar o texto em breve. Mas ainda será necessário votar no Senado.
Os demais seis diretores do banco poderão ser trocados, dois por ano, a partir do ano que vem. Como o texto admite uma recondução por iniciativa do presidente da República, pelo menos dois diretores poderão ficar até 2026; já que seus mandatos se encerrariam em 28 de fevereiro de 2022, ainda dentro do atual governo. O projeto cria mandatos para o presidente e para os diretores do Banco Central.
Política econômica
A vigência dos mandatos durante a gestão de outro presidente da República é uma das críticas que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) faz à proposta. “O Banco Central definiria praticamente a política econômica; e eles também querem que o BC se preocupe apenas com a estabilidade de preços e a estabilidade financeira. Não falam nada sobre a estabilidade de emprego e sobre o desenvolvimento do País”, criticou.
Sobre a perda de controle da Presidência sobre parte da política econômica, o deputado Celso Maldaner explica que a definição das metas de inflação que devem ser perseguidas pelo BC está a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central.
“O banco vai cumprir, com autonomia, dentro do estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O conselho vai dizer qual é a taxa de inflação e o Banco vai trabalhar dentro das regras estipuladas. Isso vai dar mais tranquilidade, mais segurança para o presidente do Banco Central, para os diretores, que têm mandatos com prazos estipulados. Então quando troca a Presidência da República, não serão trocados logo todos os diretores ou o presidente do BC”, defende
Pelo projeto, o Banco Central terá autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. A missão da autarquia será assegurar a estabilidade de preços e o equilíbrio do sistema financeiro.
