Proposta retoma Conselho Nacional do Meio Ambiente com presença da sociedade civil
O Projeto de Decreto Legislativo 340/19 retoma composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com maior participação da sociedade civil.
A proposta susta o Decreto 9.806/19, que reduz e altera a composição do Conama. O texto, assinado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e subscrito pelos demais nove parlamentares do partido, tramita na Câmara dos Deputados.
A norma reduziu o número de conselheiros de 96 para 23, entre membros de entidades públicas e de ONGs. As ONGs, por exemplo, saíram de 22 (23% do total) para 4 assentos (17%) no conselho.
O conselho é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. É também o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo Valente, o decreto é um grave retrocesso para a participação popular e os direitos socioambientais. “Na nova configuração, prepondera a forte representação institucional em detrimento da participação da sociedade civil.”
A avaliação de Valente é que a medida faz parte de um contexto de desmonte, pelo governo Bolsonaro, das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
