Proposta prorroga estado de calamidade e auxílio emergencial

O Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Em março do ano passado, o Congresso autorizou o governo a reconhecer o estado de calamidade, medida que durou até 31 de dezembro de 2020 (Decreto 6/20).

O autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG), no entanto, afirma que só porque venceu a vigência do decreto não significa que a pandemia foi vencida. “Infelizmente é pública e notória a permanência da pandemia de coronavírus”, lamenta.

Segundo ele, é mais do que necessário continuar pagando o auxílio emergencial àqueles mais vulneráveis, “pois a realidade não se alterou, continuam centenas de pessoas morrendo diariamente e continuam milhares de pessoas se infectando”.

O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20 e pago, em 2020, a trabalhadores informais e autônomos, pessoas de baixa renda e desempregados.

Saúde e economia

O deputado refuta o argumento de que a continuidade do auxílio seria encargo pesado demais para a União, pois “os pequenos valores pagos aos que mais precisam vão ser utilizados para a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e do lar, para a compra de gás de cozinha, remédios, itens simples de vestuário, passagens de transporte público”, argumenta.

Segundo ele, é justamente esse consumo básico que vai garantir não só a sobrevivência das pessoas, mas também do comércio, da indústria e dos prestadores de serviço. “O auxílio emergencial é tão importante para a saúde da população quanto para a da economia.”

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Weliton Prado ressalta ainda que a prorrogação dos efeitos do Decreto 6/20, permitirá à União garantir os recursos para o auxílio emergencial sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o decreto permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

Quanto custou 

No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões.