Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos

O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos automotores. O texto altera a Lei 6.194/74, que trata do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

O autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz que a ideia é diminuir o prejuízo financeiro dos proprietários de determinadas categorias de veículos. Para o senador, o parcelamento poderá reduzir a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas – que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo. Em 2018, automóveis pagaram R$ 45,72; motocicletas, R$ 185,50.

Segundo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, do total arrecadado junto aos donos de veículos automotores 45% são repassados ao Ministério da Saúde para o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito; 5% são destinados ao Ministério das Cidades para programas de prevenção de acidentes de trânsito; e 50% vão para o pagamento das indenizações. São três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.