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Proposta obriga que shoppings mantenham serviço de emergência médica

Agência Câmara - 11/07/2019 - 15:10
Pelo texto, o atendimento deve ser realizado por pessoal devidamente treinado e durante todo o horário de funcionamento do centro comercial (Imagem: Pixabay)

O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores. A exigência prevista na proposta é para centros comerciais superiores a 10.000 metros quadrados de área edificada.

Pelo texto, o atendimento deve ser realizado por pessoal devidamente treinado e durante todo o horário de funcionamento do centro comercial e os serviços deverão possuir equipamentos, insumos e medicamentos suficientes e adequados às intervenções mais comuns em casos de urgência e emergência.

UTI móvel

A proposição exige que esses estabelecimentos de que trata esta lei disponham de ambulâncias tipo UTI móvel para a remoção tempestiva do paciente para unidades de saúde e hospitais nos casos de maior complexidade, após a prestação dos serviços de primeiros socorros.

O projeto estabelece ainda que os centros comerciais que infringirem a previsão lega estará sujeita os infratores às sanções previstas na legislação específica, sem prejuízo das sanções penais e cíveis.

O autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), afirma que quanto maior o tempo de espera por atendimento, maiores as probabilidades de ocorrência de óbito.

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“Os locais que recebem grandes aglomerados de pessoas, como os centros comerciais, conhecidos no Brasil como “shopping centers”, enfrentam chances elevadas de vivenciar situações emergenciais médicas e que demandam uma rápida intervenção de primeiros socorros”, diz Brazão.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Última atualização por Bruno Andrade - 11/07/2019 - 15:10