Proposta obriga empresa de aplicativo a fornecer EPI para entregador

O Projeto de Lei 4049/20 obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os entregadores de prevenção e proteção à Covid-19.

Entre os equipamentos estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura.

A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para Deuzinho Filho, os entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio.

“Esta situação dramática se agrava ante a completa desregulamentação, ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade dos trabalhadores por aplicativos”, disse.