Proposta libera propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro

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O Projeto de Lei 5417/20 permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida abrange ainda instrutores de tiro desportivo; instrutores de armamento e de tiro credenciados para aplicação de teste de capacidade técnica; clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores; colecionadores; e caçadores.

“Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”, disse o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Aliás, a história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.