Proposta inclui Tocantins na área de atuação da Sudene e no Semiárido brasileiro
Tramita no Senado projeto que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país.
A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada com objetivo de possibilitar aos municípios o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Aprovado em junho de 2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PLP 61/2019 teve relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-T) e seguiu para o Plenário.
Eduardo Gomes argumenta que o sudeste do Tocantins, que engloba cerca de 30 municípios, apresenta irregularidade de chuvas e os índices pluviométricos muito baixos, o que causa uma aridez extrema, com características típicas de semiárido, com riscos de seca acima de 60%.
De acordo com o senador, em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes dessa região têm sofrido com a escassez hídrica, com a degradação ambiental, com a falta de alimentos e com a diminuição da produção agrícola.
“Ao ser incluído no Semiárido, o município passa a ter acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ser agraciado com bônus de adimplência de 25% dos recursos desse fundo. Têm acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Soma-se aos benefícios dessa inclusão a prioridade em ações federais de combate à seca, como a implantação de adutoras, operações de carros-pipa e instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos”, justifica.
Atualmente estão incluídos no Semiárido 1.262 municípios, de dez estados brasileiros — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 61/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho de 2019 e, desde então, aguarda votação no Plenário da Casa.
Se aprovada, a proposta segue para analise na Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial. A inclusão de novos municípios nessa região passa ainda por análises e estudos do Ministério do Desenvolvimento Regional.