Proposta direciona verbas da publicidade de utilidade pública para combate à Covid-19

O Projeto de Lei 925/20 determina que todas as verbas destinadas à publicidade de utilidade pública deverão ser aplicadas no combate do Covid-19 enquanto perdurar a situação de calamidade pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), falecido em julho do ano passado. “Todos os mecanismos possíveis devem ser usados a serviço do combate à pandemia do coronavírus. A situação é grave e merece toda a atenção”, disse Carvalho na época da apresentação do projeto.

Publicidade de utilidade pública é um dos tipos de publicidade permitidos no setor público. A justificação do explica que se destina a “divulgar temas de interesse social, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”. Alguns exemplos são as campanhas de vacinação e de prevenção de doenças.

O texto determina ainda a divulgação detalhada, em site oficial, das despesas efetuadas com as verbas de publicidade de utilidade pública.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).