Proposta de relator pode gerar risco à privatização da Eletrobras

Uma sugestão apresentada pelo relator da medida provisória de privatização da Eletrobras (ELET3) na Câmara, pela qual a reguladora Aneel poderia intervir no mercado de energia para evitar excessiva concentração de poder em alguns agentes, pode dificultar o andamento do projeto, disse nesta quinta-feira o novo presidente da elétrica, Rodrigo Limp.

“Geraria um risco muito grande para o processo de capitalização, haveria incerteza sobre como isso seria tratado e regulamentado para o futuro”, afirmou ele, em teleconferência com investidores para comentar os resultados da companhia.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) entregou versão inicial de seu relatório sobre a MP a lideranças partidárias na terça-feira e divulgou um resumo das alterações propostas, mas o CEO da Eletrobrás disse que não teve acesso à íntegra do texto.

No resumo, visto pela Reuters, o parlamentar afirmou que uma de suas ideias é permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atue se alguma empresa tiver excesso de participação no mercado livre de eletricidade, ambiente em que geradores e comercializadoras podem negociar contratos diretamente com consumidores como indústrias.

Essa intervenção ocorreria por meio de leilões nos quais a empresa dominante precisaria vender parte de sua energia, segundo Nascimento, que apontou que o mecanismo não se aplicaria exclusivamente à Eletrobrás, mas a qualquer grupo.

Compulsório

Limp também disse ter visto com preocupação falas do relator sobre disputas judiciais enfrentadas pela Eletrobrás pelo chamado empréstimo compulsório, que envolvem bilhões de reais.

No resumo de suas propostas, Nascimento citou alertas do Tribunal de Contas da União sobre a questão do compulsório e disse que o TCU sugeriu ajustes na gestão desses passivos antes da desestatização.

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Mas o CEO da Eletrobrás disse que esse tema não deveria ser incluído nas discussões sobre a MP da desestatização, sob risco de atrapalhar o andamento do processo.

Segundo Limp, qualquer passo nesse sentido “muito provavelmente afetaria o cronograma previsto” para a privatização, que o governo quer concluir até o início de 2022.

A diretora financeira da Eletrobrás, Elvira Presta, também defendeu que o tema não seja tratado na MP devido à sua elevada complexidade e relacionamento com diversas ações judiciais.

“A gente não sabe exatamente o que vai ser proposto pelo relator, mas nossa primeira impressão quando ouvimos essa possibilidade é que isso é mais um dificultador do que qualquer outra coisa… a gente vê com grande preocupação se surgir alguma medida relacionada a empréstimo compulsório nessa MP.”

Criado pelo governo federal nos anos 1960 para financiar a expansão do sistema elétrico, o empréstimo compulsório consistiu em cobranças junto a consumidores industriais com promessas de devolução futura.

A questão gera dores de cabeça para a Eletrobrás ainda hoje, com a empresa sendo acionada por supostos credores desses empréstimos na Justiça e por vezes condenada a pagamentos. O tema também obriga a companhia a fazer constantes provisões.

No primeiro trimestre, a estatal reportou 436 milhões de reais em provisões por processos judiciais sobre o compulsório.

“É muito difícil a gente assegurar que não vai continuar a ter novas provisões, porque depende muito do resultado dessas ações judiciais que estão andando, são ações muito antigas e hoje mais de 70% já estão em fase de execução”, afirmou a diretora financeira.

Ela disse que as provisões ocorrem quando decisões, geralmente de primeira instância, determinam pagamentos aos credores em valores acima do que a companhia entende ser o correto.

Segundo a executiva, a Eletrobrás classifica hoje cerca de 16 bilhões de reais em ações referentes ao compulsório como com risco “provável” de perda. Outros 11 bilhões de reais são colocados como perda “possível”, e cerca de 7 bilhões de reais considerados de risco “remoto”.

No final de abril, a estatal informou que recebeu solicitação de informações ligadas ao compulsório por parte da reguladora do mercado norte-americano de capitais SEC, que promove uma investigação sobre o tema.

Na ocasião, a empresa disse que “vai cooperar totalmente” com a apuração.