Proposta da Câmara flexibiliza regras para produção de leite

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19 susta a instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 77), editada no final do ano passado, que define critérios para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marcon. Ele afirma que as cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às regras fixadas pelo governo, que entraram oficialmente em vigor em maio deste ano.

“Esta normativa fragiliza ainda mais a cadeia produtiva do leite, que é umas das principais e mais importantes da agricultura brasileira”, disse. A IN 77 faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura para a cadeia do leite, que inclui ainda as INs 76 e 78, todas publicadas no mesmo dia. O deputado também é autor do PDL 597/19 que pede a suspensão da IN 76.

Tramitação

O projeto será inicialmente analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.