Proposta da Âmbar Energia para assumir distribuidora tem impacto de R$15,8 bi para CCC, diz Aneel

Montante é praticamente o dobro dos 8 bilhões de reais em custos que seriam suficientes para equilibrar a concessão da Amazonas Energia. (Imagem: Pexels)

A proposta da Âmbar, da J&F, para assumir o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas teria um custo de 15,8 bilhões de reais para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores via conta de luz, em um período de 15 anos, segundo análise técnica da agência reguladora Aneel vista pela Reuters.

Esse montante é praticamente o dobro dos 8 bilhões de reais em custos que seriam suficientes para equilibrar a concessão da Amazonas Energia, com uma dívida bilionária, no mesmo período, apontou a área técnica, ao cobrar ganhos de eficiência maiores e mais rápidos com a entrada do novo controlador.

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No documento, os técnicos indicam uma série de ajustes no plano apresentado pela Âmbar para acelerar o processo de recuperação da concessão amazonense e diminuir o ônus aos consumidores de energia, que irão arcar com parte dos custos desse processo.

O impacto na CCC ocorre devido às flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão da Amazonas Energia, como perdas não técnicas (furtos) e custos operacionais, determinadas pelo governo federal por meio de medida provisória.

Editada em junho, a MP 1.232 contempla várias ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora amazonense, que corre risco de caducidade, e torná-la atrativa para um novo controlador.

Com uma dívida líquida de mais de 11 bilhões de reais, da qual a Eletrobras é a principal credora, e uma série de graves problemas operacionais, a Amazonas Energia é atualmente controlada pelo grupo Oliveira Energia, que há quase dois anos tenta se desfazer da concessão.

No fim de junho, depois da edição da MP, a distribuidora apresentou à Aneel um plano de transferência de controle para a Âmbar, empresa de energia que integra a holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

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Em sua análise, a área técnica da Aneel disse que o plano da Âmbar apresenta redução da dívida da distribuidora, com conversão da dívida em aporte de capital, e readequação transitória dos parâmetros regulatórios da concessão, mas que “não se observa melhora expressiva da eficiência operacional”.

No caso da dívida, a proposta envolve a futura conversão em capital social dos créditos detidos hoje pela Eletrobras e que serão cedidos à Âmbar, conforme negociação já fechada entre as empresas no âmbito de outra operação, envolvendo a venda de termelétricas das Eletrobras para a empresa da J&F.

Ainda segundo os técnicos, a Âmbar não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição de energia, o que seria um requisito para assumir a concessionária conforme a MP 1.232.

De acordo com o documento, a empresa ressaltou sua experiência em outros segmentos do setor elétrico, principalmente na geração de energia, e disse que está em “negociação avançada” com executivos da área de distribuição para compor a nova diretoria da Amazonas.

Na visão de uma fonte com conhecimento do tema, a experiência prévia em distribuição seria “muito desejável”, mas a falta dela não seria uma condição impeditiva para a Âmbar assumir a Amazonas. Jogam a favor da Âmbar o fato de não haver outras companhias elétricas interessadas em entrar na concessão, além da própria urgência de resolver a situação da empresa.

Procurada, a Âmbar afirmou que, em seus 10 anos, “teve êxito em todos os segmentos do setor elétrico nos quais entrou, tais como geração, transmissão, comercialização, geração distribuída e gasodutos”.

Também disse que o plano proposto busca evitar a repetição de condições que não foram capazes de solucionar o problema da concessionária, além de “garantir a segurança energética para os consumidores do Estado do Amazonas e benefícios para os consumidores de todo o país”.

“Afinal, a única alternativa a uma transferência de controle é que a União assuma as operações da concessionária, tornando todos os contribuintes responsáveis por uma dívida de mais de 10 bilhões de reais, por todos os custos correntes e por todos os investimentos necessários na Amazonas Energia”, disse a Âmbar.

A Aneel pautou para a reunião da próxima terça-feira a proposta de abertura de consulta pública para discutir as condições de transferência de controle da Amazonas Energia. O processo está sob relatoria do diretor Ricardo Tili.