Proposta cria fundo soberano para financiar parcerias público-privadas

O Projeto de Lei 4176/19 institui o Fundo Soberano Brasileiro (FSB), que vai utilizar recursos de diversas fontes, como de privatizações, para investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) e se baseia em projeto da legislatura passada que foi arquivado. O objetivo é usar recursos recebidos pelo governo, da iniciativa privada, para financiar uma ampla gama de setores prioritários. Segundo o texto, o FSB vai financiar PPPs nas áreas de infraestrutura, transporte, saneamento básico e segurança.

O fundo será abastecido com receitas oriundas do Programa Nacional de Desestatização (PND), das concessões de serviços públicos, de outorgas pagas pelos concessionários, e outras. Os recursos serão geridos pela Secretaria-Geral da Presidência da República ou, a seu critério, por banco federal.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.