Proposta cria fundo para absorver dívidas de empresas na calamidade pública

O Projeto de Lei 2383/20 cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI). Por meio de recursos públicos e privados, a ideia é proteger pequenas e médias empresas em situações de reconhecido estado de calamidade pública.

Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, caberá ao FNGI assumir as dívidas dessas firmas em caso de insolvência comprovadamente decorrente do estado de calamidade pública. Deverá haver regulamentação posterior à futura lei.

Todos sabem que as empresas pequenas e médias do País reúnem a maior quantidade de trabalhadores, e apoiar essas empresas corresponde a usar os recursos disponíveis da forma mais eficiente”, afirmou o autor, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.