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Proposta autoriza posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

Agência Câmara - 14/08/2019 - 14:52
Para autor, projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Pixabay)

O Projeto de Lei 3715/19 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para estender a posse de arma a toda a extensão das propriedades rurais, e não apenas na sede. A medida garante ao proprietário de uma fazenda andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade.

A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Pare ele, o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma no interior das residências e no local de trabalho, mas não trata da situação dos imóveis rurais.

“Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, disse.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende levar a proposta em breve à votação em Plenário.

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Última atualização por Renan Dantas - 14/08/2019 - 17:37