Proposta autoriza impeachment de presidente contrário a consenso científico

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O Projeto de Lei 2790/20 torna passível de impeachment o presidente da República que adotar, apoiar ou induzir medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais, colocando em risco a saúde da população.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei do Impeachment.

Segundo o deputado, o objetivo da medida é punir presidentes que “afrontam o consenso médico”, colocam em risco a saúde e a vida da população. “É dever do presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, disse.