Proposta autoriza controle estatal sobre os preços em situações de pandemia

O Projeto de Lei 1008/20 autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou de estado de calamidade pública.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Nas situações previstas, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir no mercado de bens e serviços para reprimir eventuais abusos do poder econômico e para garantir a distribuição de mercadorias e a prestação de serviços essenciais.

“Na pandemia de coronavírus, um dos primeiros reflexos foi o aumento abusivo dos preços de itens considerados fundamentais para a prevenção, como material de higiene e produtos hospitalares”, justificou o autor, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.