Proposta aprovada obriga petroleiras a investirem em pesquisa de energias renováveis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Metade desse total deve ser destinado para fontes renováveis de energia.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 5811/16, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Tatto incluiu o estímulo não só à produção, mas também à transmissão e distribuição da energia dessas fontes.

Além disso, o texto, prevê o estímulo a práticas para conservação e uso racional de fontes fósseis de energia, como petróleo e gás natural.

Para Tatto, a geração de energia por fontes renováveis deve ser conjugada com melhorias nos sistemas de transmissão e distribuição, por causa da intermitência e dificuldade de armazenamento dessas fontes. “O substitutivo amplia o escopo dos mecanismos de incentivo à pesquisa de modo a cobrir também essas finalidades”, disse

A proposta, que altera a Lei da Política Energética Nacional (9.478/97), vale para os contratos de grande volume de produção ou grande rentabilidade.

O texto também inclui entre as finalidades da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o estímulo à pesquisa na área de fontes renováveis. Pela redação atual da lei, o estímulo é focado na pesquisa e adoção de novas tecnologias em exploração, produção, transporte, refino e processamento.

Para Rodrigues, a exploração do pré-sal é uma oportunidade ímpar para alocar parte das rendas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes limpas para a produção de energia. “Nada mais justo que parcela das rendas petrolíferas seja destinada a atividades relacionadas ao desenvolvimento e uso das fontes renováveis de energia”, afirmou.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2030, os derivados de petróleo serão responsáveis por cerca de 50% do total das emissões de gás carbônico no ar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.