Projeto que limita taxa de juros é discutido na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/03, que estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas. O debate atende requerimento do deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Souza lembra que o PLP 52/03 determina que as taxas de juros praticadas por instituições financeiras não poderão exceder ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central na remuneração da dívida pública. Já o PLP 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas.

A proposta de Lucena limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Os dois projetos tramitam apensados e aguardam parecer do deputado Sérgio Souza.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia, do Banco Central, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além do economista Eduardo Moreira.

Hora e local

A audiência será às 15 horas, no plenário 5.