Política

Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre

23 ago 2022, 7:15 - atualizado em 23 ago 2022, 7:15
Dinheiro, Real
Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco (Imagem: Raphael Ribeiro/BCB)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/22 abre crédito especial de R$ 5,3 milhões para obras de implantação e qualificação viárias no Acre.

O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco.

Na exposição de motivos, o Ministério da Economia informa que a programação cancelada não sofrerá prejuízo na sua execução e a mudança atende solicitação do próprio coordenador da bancada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD).

A modalidade de aplicação permanece sob a indicação do governo estadual do Acre.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

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