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Projeto suspende registro de agrotóxicos autorizados pelo governo

Agência Câmara - 12/03/2019 - 19:51

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/19 susta atos do Ministério da Agricultura que concederam registro para a comercialização de novos produtos elaborados com agrotóxicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Ele propõe a suspensão dos atos números 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 10, todos deste ano. A Constituição confere ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do governo que considerar abusivos.

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Padilha disse que os registros concedidos liberaram o uso no País de mais de 60 agrotóxicos. A autorização para venda no mercado, segundo o deputado, não foi acompanhada de informações sobre o monitoramento e o controle mais pormenorizado do impacto dessas substâncias na saúde dos consumidores, nos trabalhadores rurais e no meio ambiente.

Na época da publicação dos atos, entre janeiro e fevereiro, o Ministério da Agricultura alegou que todos os ingredientes já eram comercializados no Brasil e que a novidade seria a aplicação desses produtos em novas culturas.

Crescimento acelerado

O deputado afirmou que houve um crescimento acelerado do número de registros concedidos pelo ministério. Em 2015 foram 139. No ano passado, 450, conforme dados do governo. Para Padilha, a liberação “desenfreada” de agrotóxicos prejudica a saúde da população.

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“Todos os anos são utilizados 7,3 litros de veneno para cada um dos habitantes do País, volume que, em 2017, resultou em 11 registros de intoxicação por exposição a agrotóxicos por dia”, disse. Os números, segundo ele, colocam o Brasil na liderança mundial do consumo de agrotóxicos.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Última atualização por Vitória Fernandes - 12/03/2019 - 19:51