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Projeto revoga Lei de Abuso de Autoridade

15/10/2019 - 6:46
Política Câmara
Para Diego Garcia, nova lei agride o combate à criminalidade (Imagem: Agência Câmara)

O Projeto de Lei 4909/19 revoga a nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

A avaliação de Garcia é que a nova lei constitui uma agressão ao combate à criminalidade, prejudicando o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Operações como a Lava Jato mostraram como o desbaratamento de esquemas criminosos é fundamental para que o Brasil seja recolocado no trilho da legalidade e da dignidade.

Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, justificou o parlamentar.

Aprovada pelo Congresso em agosto, a lei foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, o Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados.

Com a derrubada dos vetos, retornaram ao texto da lei crimes como a decretação de prisão sem conformidade com as hipóteses legais.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

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Última atualização por Rafael Borges - 15/10/2019 - 6:46