Projeto revoga condecoração concedida no governo Lula ao presidente sírio Bashar Al-Assad
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tem o objetivo de revogar o decreto de 12 de julho de 2010, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu ao presidente da República Árabe da Síria, Bashar Al-Assad, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Essa condecoração, conforme lembra o deputado, é destinada a pessoas estrangeiras que se tenham tornado dignas de reconhecimento do Brasil. “Indubitavelmente, não é o caso do ditador sírio Bashar Al-Assad, que já era uma figura reconhecida internacionalmente como tirano e criminoso de guerra na ocasião em que lhe foi concedida a honraria”, argumenta.
Sóstenes Cavalcante afirma ser de conhecimento público que Bashar Al-Assad exerce a presidência da Síria de forma ditatorial desde julho de 2000. “Desde então, ele se mantém no poder mediante um brutal sistema repressivo, sendo reeleito em processos sem oposição, cuja lisura é questionada tanto dentro do seu país quanto por organismos internacionais”, acrescenta.
Ordem do Cruzeiro do Sul
O deputado ressalta que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul foi concedida ao longo de sua história “a muitas figuras públicas de reconhecida nobreza, honra e caráter, diferentemente do tirano sírio”.
“Ao longo da atual guerra civil que destrói o Estado sírio, e que provoca uma das maiores crises humanitárias da história contemporânea, o exército de Bashar Al-Assad tem sido acusado, comprovadamente, de crimes contra a humanidade, com a utilização de armas químicas proibidas pela legislação internacional e repudiadas por todas as nações civilizadas”, afirma.
Assim, segundo ele, “é inconcebível que um tirano brutal e criminoso de guerra ostente a mais importante condecoração da Nação brasileira, que tem entre os seus princípios o respeito aos direitos humanos, a relação fraterna e pacífica com a comunidade internacional, o respeito à pluralidade e à diversidade e o apego à liberdade e à democracia – todos aviltados pelas condutas bárbaras do ditador”.
Tramitação
O projeto, que precisa ser votado no Plenário da Câmara, será analisado antes pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
