Projeto quer limitar taxa do Uber e 99 a 10% do valor da corrida

Existe atualmente cerca de 1 milhão de motoristas de transporte individual por aplicativos no país, segundo estimativas das próprias empresas. Depois de prestado o serviço, parte do preço pago pelo consumidor pelas corridas fica com a empresa.

Os percentuais variam dependendo de fatores como a quilometragem rodada e imprevistos como engarrafamentos e temporais. Um projeto (PL 448/19) em análise na Câmara dos Deputados quer limitar a taxa de serviço das empresas a 10% do valor da corrida.

A proposta foi discutida nesta quarta-feira (25) na Comissão de Viação e Transportes. O autor, o deputado Igor Timo (Pode-MG), ressaltou a precariedade da relação de trabalho entre empresas e prestadores do serviço.

Representantes de quatro associações de motoristas relataram dificuldades em ter uma renda compatível com jornadas de até 16 horas diárias de trabalho. Bismarck Hegermann, um dos porta-vozes da categoria, mostrou uma planilha com os ganhos de 20 viagens feitas no dia anterior e acrescentou que falta transparência na definição do percentual cobrado pelas plataformas de aplicativos.

“Como é que é feito esse cálculo? Não existe uma regra clara pra gente saber quanto que nós vamos ganhar. Esse cálculo aqui eu não sei nem como é que eles fazem. E outra coisa: você chega ao atendimento dos aplicativos, eles não sabem informar como é calculado isso aqui”, disse.

Seguro contra acidentes

Das empresas convidadas para a audiência pública, só uma mandou representante. A gerente de Políticas Públicas da Uber, Mariana Polidorio, explicou aos motoristas que a taxa de serviço média vai de 20% a 25% e cobre custos como a manutenção de equipes de atendimento e uma central de suporte 24 horas, além de serviços como um seguro contra acidentes envolvendo tanto o motorista quanto os passageiros.

“Se a gente eventualmente tiver uma redução da taxa de serviço da Uber, um dos primeiros custos que a empresa teria que cortar eventualmente é esse seguro. E isso na verdade ia rebater em vocês, porque a legislação federal exige que todo motorista tenha isso. Então (o seguro) é um dos elementos que a gente hoje coloca já dentro da nossa taxa de serviço”, disse.

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Livre concorrência

A representante da Uber acrescentou que a variação na taxa de serviço das empresas é um fator que estimula a concorrência. Na mesma linha, a representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Patricia Sakowski, se posicionou contra o projeto de lei, porque entende que a limitação na taxa das empresas poderia provocar aumento de preços das corridas, diminuição da demanda de trabalho para os motoristas, redução de investimentos em inovação e desestímulo à entrada de novos concorrentes no mercado.

Um dos deputados que pediu a realização da audiência pública, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) lembrou que ser motorista de aplicativo é a solução para a entrada no mercado de trabalho de um número significativo de desempregados e que, por isso, o Estado precisa estar atento a essa atividade.

“Não há nenhuma intenção de intervenção no livre mercado, no livre comércio, mas a gente precisa entender que a realidade do nosso país ela é diferente da de outros países. Inclusive tem tido mobilizações internacionais com relação à cobrança, que varia de 0 a 40%”, disse.

Júnior Bozella pediu aos participantes da audiência pública que sugerissem um percentual para a taxa de serviço dos aplicativos que não inviabilize os ganhos dos motoristas nem os investimentos das empresas. Há outra proposta sendo examinada conjuntamente pela comissão (PL 2255/19) que limita a taxa dos aplicativos em 15% do valor das corridas.