Projeto que cria o TRF da 6ª Região está em análise no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, da qual faz parte hoje o estado.

Segundo o substitutivo do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública da Covid-19.

O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

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