Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuária

O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Reporto permite ao setor portuário adquirir máquinas e equipamentos com suspensão de tributos. Criado pela Lei 11.033/04 para vigorar até 2007, o regime vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde então.

Autor do projeto, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defende mais uma prorrogação do benefício tributário, principalmente em um ambiente de retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Ele afirma que o Reporto viabilizou o desenvolvimento da atividade portuária privada, impulsionando investimentos na modernização da infraestrutura. “Considerando o atual momento que assola o País, faz-se imprescindível a manutenção do regime”, disse Fonteyne.