Projeto prorroga auxílio emergencial de R$ 600 até abril de 2021

O Projeto de Lei 29/21 prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O valor mensal do benefício será de R$ 600.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.982/20, que criou o auxílio. Com exceção dos lotes residuais, o benefício foi extinto oficialmente em janeiro de 2021.

Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o próprio governo federal reconhece que a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses, motivo pelo qual, segundo ele, é preciso manter o socorro aos mais necessitados.

O parlamentar refuta o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio. “O Congresso Nacional aprovou o chamado ‘orçamento de guerra’, que dá discricionariedade ao Executivo federal para efetuar despesas, a fim de salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a passar por essa crise”, destaca.

Requisitos

Pela proposta, os beneficiários deverão atender aos requisitos previstos na legislação que criou o auxílio emergencial, em 2020.

Não terão direito ao benefício: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.