Projeto prevê renegociação de dívidas de produtores rurais do Pantanal

O Projeto de Lei 4699/20 determina a repactuação dos juros cobrados em dez linhas de crédito contratadas por produtores rurais instalados na região pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O objetivo é reduzir o peso das dívidas agrícolas em virtude da seca e das queimadas que atingiram o Pantanal este ano.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). “Os produtores da região passarão por dificuldades financeiras no próximo ano e o atraso nas prestações devidas de crédito rural pode já ser considerada uma realidade”, disse Dagoberto.

Pelo texto, os juros das linhas de crédito não poderão exceder a taxa Selic (hoje em 2% ao ano), acrescido de 3% sobre o valor concedido. Além disso, os empréstimos serão isentos do imposto que incide sobre operações financeiras (IOF).

Programas beneficiados

A repactuação dos juros vale para as seguintes linhas de crédito: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional do Centro-oeste (FCO), Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro), BNDES Agro, BB Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário em geral.

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