Projeto prevê avaliação do programa Auxílio Brasil

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22 jun 2022, 10:38 - atualizado em 22 jun 2022, 10:38

Auxílio Brasil — Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa (Imagem: Divulgação/Ministério da Cidadania)

O Projeto de Lei 1072/22, em análise na Câmara dos Deputados, exige a realização de avaliação quantitativa do programa assistencial Auxílio Brasil, que transfere renda a famílias em situação de pobreza.

O texto, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), estabelece que o governo deverá fornecer informações sobre:
O número de beneficiários do programa;
Quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram nos critérios do programa Renda Brasil;
Quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
Quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
Quantas famílias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por força de lei;
Quantas famílias deixaram o programa involuntariamente;
Qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.

A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado, é fundamental para se fazer uma análise precisa sobre os resultados da política.

“Ao fim, é imprescindível saber se as ações previstas na lei resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza. Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, afirmou o parlamentar.

Ele observou ainda que o projeto atende a uma exigência da Constituição que obriga os órgãos do governo a realizar avaliações de políticas públicas e divulgar os resultados.

Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa.

No entanto, não há previsão sobre a metodologia das avaliações.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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