Regulamentação do lobby avança no Congresso; projeto será tema de audiências no Senado

A regulamentação do lobby avança no Congresso após quase quatro décadas de discussões. Em novembro passado, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta a prática no país. O Senado agora discute o texto, que será tema de audiências públicas.

A proposta trata do lobby junto a agentes públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.

Além disso, o texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.

Para o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos), que relatou a matéria na Câmara, a regulamentação do lobby no país ainda não aconteceu por conta de preconceitos, visto que o termo é frequentemente associado à corrupção.

“Criou-se preconceitos contra essa palavra, como se fosse algo do mal, mas são atividades legitimadas. A representação de interesses é republicana, é democrática e é necessária. Quando nós estamos aqui legislando sobre qualquer assunto, é óbvio que temos de escutar a parte da sociedade que está envolvida na legislação”, disse Andrada.

OCDE defende regulamentação do lobby

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como “clube dos ricos”, por reunir as principais economias do planeta, é uma defensora da regulamentação do lobby.

Segundo a organização, a regulação da prática é necessária para evitar o monopólio de influência de grupos de interesses estreitos.

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Além disso, a entidade aponta que a falta de regulamentação faz com que a influência de entes privados na esfera pública ocorra através de práticas duvidosas e ilícitas.

Entre os países que regulamentam a prática, estão Alemanha, Austrália, Chile e Estados Unidos.

*Com informações de Agência Câmara dos Deputados e Agência Senado