Política

Projeto Pacheco estabelece taxas de juros e correção sobre indenizações trabalhistas e cíveis

02 maio 2022, 20:07 - atualizado em 02 maio 2022, 20:07
Rodrigo Pacheco
Acreditamos que estamos atuando para corrigir injustiças históricas e para aumentar a produtividade do nosso Judiciário (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto nesta segunda-feira que determina quais taxas de juros e de correção monetária devem ser aplicadas sobre indenizações trabalhistas e cíveis, informou seu gabinete.

O texto aborda créditos decorrentes de condenação judicial e débitos trabalhistas de qualquer natureza, a serem atualizados com base na variação do IPCA-E, ou índice calculado pelo IBGE que venha a substituí-lo.

Também estabelece o acréscimo de juros de mora equivalentes à remuneração adicional dos depósitos de poupança a débitos trabalhistas determinados pela Justiça do Trabalho não cumpridos.

“O ordenamento jurídico pátrio tem sofrido com graves inseguranças advindas, de um lado, da falta de atualização da legislação vigente relacionada à correção monetária e aos juros de mora e, de outro, das interpretações conflitantes conferidas às normas atuais pelos diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário”, argumenta Pacheco, na justificativa do projeto.

“Acreditamos que estamos atuando para corrigir injustiças históricas e para aumentar a produtividade do nosso Judiciário. Consequentemente, estamos incentivando investimentos, preservação de empregos e crescimento econômico no Brasil”, acrescentou.

Siga o Money Times no Instagram!
Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, e muito mais. Clique aqui e siga agora nosso perfil!