Projeto na Assembleia tenta frear crescimento de “dark kitchens” em São Paulo

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Vinicius Camarinha, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, busca conter o crescimento de bares e restaurantes ligados às plataforma de entregas no estado. Conhecidas como “dark kitchens”, esses estabelecimentos são alvos de críticas por donos de restaurantes e moradores vizinhos.

O projeto de lei obriga aplicativos de entregas a exigir de bares e restaurantes comprovação de cadastro na vigilância sanitária estadual (CVS) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de proibir a entrega de refeições sem o comprovante fiscal.

Criados especialmente para o delivery, as “dark kitchens”, que na pandemia se proliferaram apoiados na força de vendas do iFood , detém cerca de 85% do mercado de entregas no país.

Entidades como a Abrasel, denunciam que esses estabelecimentos não pagam os mesmos impostos ou atendem exigências sanitárias, gerando concorrência desleal com os estabelecimentos formalizados.

O projeto estabelece um prazo de 90 dias para os estabelecimentos se adequarem às normas, caso contrário terão de ser descadastrados das plataformas. Aplicativos que seguirem fazendo entregas para estabelecimentos sem notas ou sem as devidas autorizações estarão sujeitos a multas.

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