Projeto institui política de incentivo à apicultura e à meliponicultura

O Projeto de Lei 2341/19 institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. A apicultura dedica-se à criação de espécies de abelhas dotadas de ferrão, enquanto a meliponicultura, à criação de espécies nativas sem ferrão.

O objetivo da proposta é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.

A proposta prevê crédito rural sob condições favorecidas, assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural, certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; manutenção de preços no mercado interno, entre outros.

A autora do projeto, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), afirma que as abelhas são importantes prestadoras de serviços ambientais e responsáveis pela maior parte da polinização realizada em ambientes naturais e agrícolas.

“Diante de cenários de alterações climáticas severas (secas, calor, incêndios e tempestades) e mortalidade de árvores, principais fontes de alimento para esses animais, maiores atenções devem ser voltadas para a atividade apícola e melípona, devido sua alta importância ecológica, econômica e social. Apicultura e meliponicultura são, também, importantes segmentos do agronegócio nacional praticados em maior ou menor grau em todo o País”, explica a parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.