Projeto insere na CLT a regulamentação da atuação profissional de tecnólogos

O Projeto de Lei 5207/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre.

Autor da proposta, o deputado Alex Santana (PDT-BA) explica que o objetivo é assegurar o pleno reconhecimento desses profissionais, cujas áreas de formação passaram, em 2016, a integrar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

“As áreas de conhecimento mencionadas demandam formação especifica e aprofundada, e o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar prejuízos para sociedade”, disse.

Segundo o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.