Ibovespa Projeto facilita acesso a recursos do Banco da Terra
O Projeto de Lei Complementar 197/19 retira exigências para acesso aos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e também amplia as fontes de financiamento do programa.
O objetivo do autor, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), é desburocratizar a comprovação de dados dos beneficiários, aumentar as fontes de recursos e tornar mais célere o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O texto retira a necessidade de o agricultor comprovar, para ter acesso aos recursos, que a área é insuficiente para gerar renda. Acrescenta como fonte de dinheiro do Banco da Terra os fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A proposta também retira a garantia de participação da comunidade no processo de distribuição de terra e implantação de projetos, acrescenta as Cooperativas de Crédito entre os possíveis responsáveis pela gestão financeira do Fundo, e delega ao gestor financeiro do Fundo a análise do preenchimento dos requisitos para acesso ao crédito.
Mosquini disse que o programa precisa se converter em mais um mecanismo de financiamento do setor agropecuário.
“O Programa deve deixar de ser visto apenas como um mecanismo de complementação à Política Nacional de Reforma Agrária, e apropriar-se do seu protagonismo, viabilizando o acesso à terra para agricultores familiares, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também precisa ser votada em Plenário e obter o voto favorável de 257 deputados.
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