Projeto exige identificação de demanda por vagas em creches nos municípios

O Projeto de Lei 2228/20 determina que os municípios e o Distrito Federal deverão realizar anualmente, com apoio federal, levantamento da demanda por creches para crianças de até três anos de idade.

As listas de espera nas creches públicas ou conveniadas serão organizadas com base no levantamento.

A proposta é de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e tramita na Câmara dos Deputados. “A disponibilidade de vagas na creche deve atender à demanda real de cada município e, para que isso ocorra, é fundamental que os municípios conheçam a dimensão da demanda e as características da população não atendida”, disse Lima.

Pelo projeto, o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado à identificação da demanda por vagas em creches.

Diretrizes

A proposta do deputado estabelece as diretrizes gerais do levantamento. O texto prevê, por exemplo, que a identificação das crianças será feita por meio de estratégias de busca ativa com apoio de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

As listas de espera por vagas nas creches serão organizadas por ordem de colocação e, preferencialmente, por unidade escolar, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.

O texto determina ainda que o planejamento da expansão da oferta de vagas gratuitas na educação infantil será baseado na demanda por creches.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.