Projeto estende suspensão de meta para prestador de serviços do SUS

O Projeto de Lei 850/21 prorroga, a partir de 1º de janeiro até 30 de setembro de 2021 a suspensão das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o repasse integral dos valores contratados e mantém o pagamento pelos procedimentos de alta complexidade em saúde conforme a média verificada nos últimos 12 meses.

A Câmara aprovou duas prorrogações desse tipo em 2020.

“Devido à pandemia do novo coronavírus, é necessário manter os pagamentos aos prestadores de serviços do SUS”, disseram os autores, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros dez parlamentares. “Ocorre que o momento ainda exige cautela, e as entidades precisam da flexibilidade no cumprimento das metas.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.