Projeto destina crédito suplementar para combate a crimes ambientais na Amazônia

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta (PLN 17/20) que destina crédito suplementar de R$ 616 milhões para os ministérios da Defesa; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça e Segurança Pública.

Do total, R$ 410 milhões serão usados pelas Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2, de combate a crimes ambientais na Amazônia Legal – iniciada em maio e que prosseguirá até novembro.

Ações na segurança pública receberão R$ 195,7 milhões por meio de fundos nacionais.

Já o município de Bananeiras (PB) terá R$ 10,2 milhões para fortalecer a pesca local.

A maior parte dos recursos previstos no projeto (73%) é oriunda do cancelamento de dotações anteriores.

Tramitação

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa.

Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.