Projeto define obrigações para o Ministério da Economia durante a pandemia

O Projeto de Lei 3842/20 estabelece diretrizes e obrigações para o Ministério da Economia durante a atual pandemia, sob pena de responsabilização do ministro Paulo Guedes e demais gestores daquela pasta.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata das ações de combate ao novo coronavírus no Brasil.

Entre as obrigações do Ministério da Economia previstas no projeto estão atuar em conjunto com os demais órgãos da União para controlar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia, sobretudo no mercado de trabalho, geração de renda, produção e abastecimento; e atuar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na liberação de crédito para recomposição da indústria.

A proposta altera a legislação para “salvaguardar a economia brasileira, os postos de trabalho, os empregos, a renda dos indivíduos e das famílias, a estabilidade social e preservar a atividade econômica”, explicam os autores, deputados do Psol Luiza Erundina (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), no texto que acompanha o projeto.