Projeto de lei de apoio a Estados endividados dá alívio de R$ 217 bi, diz Waldery

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de apoio a Estados endividados já aprovado pelo Congresso implica alívio de 217 bilhões de reais, quando contempladas todas as áreas em que o texto tem efeito.

Em coletiva de imprensa, Waldery lembrou que o texto retoma pontos de proposta enviada aos parlamentares pelo Executivo por meio do então Plano Mansueto.

Segundo o secretário, o projeto traz um arcabouço financeiro e fiscal completamente novo para a federação brasileira.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi apreciado primeiro pelos deputados e depois pelos senadores.

Ele busca promover o equacionamento das dívidas dos Estados com a União, dando aval para que os entes em difícil situação fiscal possam voltar a contrair dívida, desde que se comprometam com medidas de ajuste nas contas públicas.

O texto depende agora de sanção presidencial.