Projeto de fim gradual da desoneração compensa todo impacto fiscal de 2024, diz Haddad

Projeto de fim gradual da desoneração compensa todo impacto fiscal de 2024, diz Haddad (Imagem: Flickr/Ministério da Fazenda/Diogo Zacarias)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera, deve permitir compensar totalmente o impacto fiscal do benefício em 2024.

Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do CanalGov, Haddad destacou que foi “muito difícil” alcançar um consenso em torno da proposta, enfatizando que o projeto foi construído pelos próprios parlamentares, que contaram apenas com o apoio técnico e mediação da equipe econômica do governo.

“Acredito que encontramos uma solução que, pelo menos para 2024 e talvez para mais… a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação”, disse Haddad.

O ministro acrescentou que caso fique evidente que a proposta não permitiu atingir a compensação necessária, o governo voltará a “mesa de negociação”, projetando que em 60 dias o Executivo já deve ter noção do efeito do projeto de lei.

O texto-base aprovado pelos deputados na quarta-feira propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

A votação ocorreu no último dia definido pelo Supremo Tribunal Federal para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente.

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O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Isenção de IR

Na entrevista, Haddad ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu estudos para permitir que a isenção do imposto de renda chegue a uma cifra de R$ 5 mil de renda até o fim de seu mandato.

Segundo o ministro, os técnicos da Fazenda apresentaram “alguns cenários” para a ampliação da isenção ao patamar prometido por Lula em sua campanha presidencial de 2022, acrescentando que o presidente decidirá sobre a questão em “um futuro próximo”.

“Eu só posso falar quando ele validar um dos cenários, que ai é uma proposta oficial do governo federal… Assim que o presidente entender conveniente, ele vai chamar outros ministros para bater o martelo em torno disso”, disse.

Até o momento, o governo ampliou a faixa de isenção apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou R$ 2.824 por mês. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem, já enviado ao Congresso, não prevê ampliação da faixa de isenção.